O objetivo do Empreendedor Individual é formalizar trabalhadores autônomos com faturamento anual de ate R$36 mil, sem sócios e com apenas um funcionário. Pagando taxas mensais com valores fixos, num total inferior a R$60, o trabalhador terá acesso à Previdência Social, que garante a licença-maternidade, seguro contra acidentes, pensão por morte e auxílio-reclusão, além de garantir a aposentadoria.
O Programa Empreendedor Individual contabilizou 901.698 mil profissionais formalizados em todo território nacional, segundo levantamento realizado ontem (7) pela Receita Federal e divulgado pela Previdência.
O estado de São Paulo está entre os estados com o maior numero de formalizados: 184.070. Já na região Centro-Oeste, o estado de Goiás se destaca com 35.372 registros de autônomos legalizados.
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